Visto de Estudante

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Para estudar em Espanha e residir no território da União Europeia você tem que cumprir alguns requisitos.
Os cidadãos da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega NÃO têm que pedir o visto de estudante. Os cidadãos dos restantes países têm que apresentar a documentação no Consulado Geral para permanecer em Espanha por um período superior a noventa dias com a finalidade única e principal de levar a cabo a realização ou prolongamento de estudos num centro de aprendizagem autorizado em Espanha, num programa a tempo inteiro, que conduza o estudante à obtenção de um título ou certificado de estudos.
O visto deve ser solicitado, pessoalmente, no Consulado Geral de Espanha do seu país com marcação prévia.
A documentação que você tem que apresentar varia e depende do tipo de visto que pretende solicitar.

1. Visto D (Estadia inferior a 180 dias)
Esta categoria de vistos permite uma estadia em Espanha entre 90 e 180 dias.
Este tipo de visto é obtido de forma mais rápida e fácil que o visto de estadia prolongada (superior a 180 dias), porque não é necessária a apresentação do certificado médico e do certificado de antecedentes criminais. No entanto, você terá de sair de Espanha até à data de caducidade do visto.
A documentação que tem de apresentar:
1. Formulário de solicitação em anexo, devidamente preenchido (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma fotografia atualizada, tamanho 3x4, a cores, vista frontal, com fundo branco.
2. Passaporte válido durante a estadia prevista. Deve estar acompanhado de uma fotocópia em tamanho A4 da página com os dados biográficos e deve ter, pelo menos, duas páginas em branco.
3. Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma validade mínima de 180 dias posteriores à finalização do visto solicitado.
4. Documentação de comprovação do objetivo da estadia (original e uma fotocópia em tamanho A4). Em caso de realização ou prolongamento dos estudos, é necessário apresentar a admissão ou matrícula num centro de ensino autorizado em Espanha, para a realização de um programa a tempo inteiro (com um mínimo de 15 horas letivas presenciais por semana), que conduza à obtenção de um título ou de certificado de estudos. É necessário que a admissão ou matrícula indique claramente: datas exatas acerca da duração do curso; valor do custo do curso; calendário das aulas e dos horários letivos. Nos restantes casos (mobilidade de alunos, estágios não laborais ou serviços de voluntariado), é necessário apresentar a documentação comprovatória correspondente.
5. Título acadêmico ou certificado das matérias cursadas no Brasil com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia em tamanho A4).
6. Documentos que justifiquem a disponibilidade de recursos econômicos próprios (originais e uma fotocópia em tamanho A4): declaração do IRPF, extratos de contas bancárias dos três últimos meses (poupança, conta corrente, etc.), holerites dos três últimos meses, etc. Não se aceitarão cartas do banco nem extratos bancários obtidos pela Internet. Se o solicitante é dependente, é requerida a documentação corresponde ao familiar responsável, que deverá apresentar uma declaração com a assinatura reconhecida em cartório notarial.
7. Seguro público ou privado de doença contratado com uma entidade seguradora autorizada para atuar em Espanha (original e uma fotocópia em tamanho A4).
Para menores de idade:
• Autorização notarial, autenticada e com tradução para idioma espanhol legalizada pelo Consulado Geral de Espanha, dos pais e tutores para a deslocação a Espanha, com presença da pessoa responsável pelo menor em Espanha, morada de residência onde residirá durante a sua estadia em Espanha e nome e morada do centro, organização, entidade ou organismo responsável pela atividade escolar e período de estadia previsto do mesmo.

2. Visto D (superior a 180 dias de duração)
Este tipo de visto permite estender a sua estadia no território de Espanha sem necessidade de sair do país.
Se você tenciona estudar em Espanha num período superior a 180 dias, em primeiro lugar deve visitar a página web do Consulado Geral de Espanha do seu país e ler a informação que diz respeito a este tipo de visto.
Na página web você pode encontrar a informação sobre como pedir marcação prévia para apresentar a documentação.
A solicitação deve ser apresentada pessoalmente no Consulado Geral em qualquer dia útil, das 8h15 às 12h15, durante os três meses anteriores ao início da viagem. É recomendado solicitá-lo com, pelo menos, um mês de antecedência, tendo em conta que os vistos de estudantes não podem ser expedidos sem a prévia autorização dos serviços centrais em Madrid. Esta situação pode demorar algumas semanas.

No momento de apresentar o visto terá de apresentar a seguinte documentação:
1. Formulário de solicitação em anexo, devidamente preenchido (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma fotografia atualizada, tamanho 3x4, a cores, plano frontal, em fundo branco.
2. Passaporte válido durante a estadia prevista. Devidamente acompanhado de uma fotocópia em tamanho A4 da página com os dados biográficos e de, pelo menos, duas páginas em branco.
3. Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma validade mínima de 180 dias posteriores à finalização do visto solicitado.
4. Documentação de comprovação do objetivo da estadia (original e uma fotocópia em tamanho A4). Em caso de realização ou prolongamento dos estudos, é necessário apresentar a admissão ou matrícula num centro de ensino autorizado em Espanha, para a realização de um programa a tempo inteiro (com um mínimo de 15 horas letivas presenciais por semana), que conduza à obtenção de um título ou certificado de estudos. É necessário que a admissão ou matrícula indique claramente: datas exatas de duração do curso; valor do custo do curso; e calendário das aulas e horários letivos. Nos restantes casos (mobilidade de alunos, estágios não laborais ou serviços de voluntariado), é necessário apresentar a documentação comprovatória correspondente.
5. Título acadêmico ou certificado das matérias cursadas no Brasil com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia em tamanho A4).
6. Documentos comprovativos da disponibilidade de recursos econômicos próprios (originais e uma fotocópia em tamanho A4): declaração do IRPF, extratos de contas bancárias dos três últimos meses (poupança, conta corrente, etc.), holerites dos últimos três meses, etc. Não se aceitarão cartas do banco nem extratos bancários obtidos pela Internet. Se o solicitante é dependente, deverá apresentar a documentação corresponde ao familiar responsável e uma declaração com a assinatura reconhecida pelo cartório notarial.
• Para apoio de subsistência, corresponde-lhe mensalmente, 100% do IPREM (Indicador Público de Renda de Efectos Multiples), que no ano 2016 ascendeu a 532,51 euros, a menos que esteja devidamente credenciado que o alojamento seja pago antecipadamente durante toda a duração da estadia.
• Para sustento dos familiares que estiverem a seu cargo: corresponde, mensalmente, para o primeiro familiar, 75% do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), que no ano de 2016 ascendeu a 399.38 euros, e para cada uma das restantes pessoas, corresponde a 50% do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), que no ano 2016, ascendeu para 266,26 euros, a menos que esteja devidamente credenciado que o alojamento seja pago antecipadamente durante toda a duração da estadia.
7. Seguro público ou privado de saúde associado a uma entidade seguradora autorizada para atuar em Espanha (original e uma fotocópia em tamanho A4).
8. Atestado médico, conforme modelo em anexo, emitido por um médico habilitado (com o CRM legível) e com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia em tamanho A4). Estão isentos deste requisito os estudantes que solicitarem visto de estudante por um período inferior a seis meses.
9. Certidão de antecedentes criminais (em caso de o solicitante ser maior de 18 anos), expedida pela Polícia Federal e com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia de tamanho A4). No caso das certidões expedidas na Internet, é necessário que conste, nas mesmas, o número de passaporte, o número do RG ou do CPF (no caso dos cidadãos brasileiros), e o número do RNE (no caso dos cidadãos estrangeiros). Estão isentos deste requisito os estudantes que solicitarem visto de estudante por um período inferior a seis meses.
10. Em caso de se tratar de um solicitante menor de idade, se viajar sozinho ou acompanhado pelos respectivos pais, deverá apresentar uma autorização para viajar de quem exerça tutela com a assinatura reconhecida em cartório notarial (original e uma fotocópia em tamanho A4).
11. Valor das taxas de visto, no caso de não estar isento.
A taxa pela tramitação de um visto nacional de longa duração é de R$232,00 que deverão ser pagos em dinheiro no momento da entrega da solicitação do visto. Recomenda-se que seja entregue o valor exato.
Importante!
O certificado de antecedentes criminais e o certificado médico têm ser legalizados com o Certificado de Haya (Apostilla de Haya).
Cada documento tem de estar acompanhado de uma fotocópia a preto e branco.
As fotocópias dos certificados têm de estar realizadas depois da sua legalização.
Qualquer Consulado pode convidá-lo a uma entrevista para pedir documentação adicional.
O visto concedido é de 90 dias. Durante estes dias você terá de apresentar a mesma documentação no escritório dedicado ao estrangeiros em Espanha para obter o Número de Identidade Estrangeira (NIE).
Explicaremos todo este procedimento no momento de inscrição na nossa escola.
Se o visto for negado, o Consulado deve informar o interessado, tendo este o prazo de um mês para apresentar o recurso opcional neste mesmo organismo.