Visto de estudante com estadia superior a 180 dias (tipo D)

Este tipo de visto permite estender a sua estadia no território de Espanha sem necessidade de sair do país para renovar o seu visto.
Se você tenciona estudar em Espanha num período superior a 180 dias, em primeiro lugar deve visitar a página web do Consulado Geral de Espanha do seu país e ler a informação que diz respeito a este tipo de visto.
Na página web você pode encontrar a informação sobre como pedir marcação prévia para apresentar a documentação. É recomendado solicitá-lo com, pelo menos, um mês de antecedência. Para obter uma carteira de estudante (TIE), recomendamos que você se inscreva em um curso de 9 meses ou mais.

No momento de apresentar o visto terá de apresentar a seguinte documentação:

1. Formulário de solicitação em anexo, devidamente preenchido (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma fotografia atualizada, tamanho 3×4, a cores, plano frontal, em fundo branco; Solicitação de visto nacional

2. Passaporte válido durante a estadia prevista. Devidamente acompanhado de uma fotocópia em tamanho A4 da página com os dados biográficos e de, pelo menos, duas páginas em branco.

3. Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) (original e uma fotocópia em tamanho A4) com uma validade mínima de 180 dias posteriores à finalização do visto solicitado.

4. Documentação de comprovação do objetivo da estadia (original e uma fotocópia em tamanho A4). Em caso de realização ou prolongamento dos estudos, é necessário apresentar a admissão ou matrícula num centro de ensino autorizado em Espanha, para a realização de um programa a tempo inteiro (com um mínimo de 15 horas letivas presenciais por semana), que conduza à obtenção de um título ou certificado de estudos. É necessário que a admissão ou matrícula indique claramente: datas exatas de duração do curso; valor do custo do curso; e calendário das aulas e horários letivos.

5. Título acadêmico ou certificado das matérias cursadas no Brasil com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia em tamanho A4).

6. Documentos comprovativos da disponibilidade de recursos econômicos próprios (originais e uma fotocópia em tamanho A4): declaração do IRPF, extratos de contas bancárias dos três últimos meses (poupança, conta corrente, etc.), holerites dos últimos três meses, etc. Não se aceitarão cartas do banco nem extratos bancários obtidos pela Internet. Se o solicitante é dependente, deverá apresentar a documentação corresponde ao familiar responsável e uma declaração com a assinatura reconhecida pelo cartório notarial.
• Para apoio de subsistência, corresponde-lhe mensalmente, 100% do IPREM (Indicador Público de Renda de Efectos Multiples), que no ano 2023 ascendeu a 600,00  euros, a menos que esteja devidamente credenciado que o alojamento seja pago antecipadamente durante toda a duração da estadia.
• Para sustento dos familiares que estiverem a seu cargo: corresponde, mensalmente, para o primeiro familiar, 75% do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), que no ano de 2023 ascendeu a 450,00 euros, e para cada uma das restantes pessoas, corresponde a 50% do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), que no ano 2023, ascendeu para 300,00  euros, a menos que esteja devidamente credenciado que o alojamento seja pago antecipadamente durante toda a duração da estadia.

7. Seguro público ou privado de saúde associado a uma entidade seguradora autorizada para atuar em Espanha (original e uma fotocópia em tamanho A4).ASSSA Seguros é um seguro de saúde recomendado

8. Atestado médico, conforme modelo em anexo, emitido por um médico habilitado (com o CRM legível) e com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia em tamanho A4). Estão isentos deste requisito os estudantes que solicitarem visto de estudante por um período inferior a seis meses; Atestado médico

9. Certidão de antecedentes criminais (em caso de o solicitante ser maior de 18 anos), expedida pela Polícia Federal e com a Apostila da Convenção da Haia (original e uma fotocópia de tamanho A4). No caso das certidões expedidas na Internet, é necessário que conste, nas mesmas, o número de passaporte, o número do RG ou do CPF (no caso dos cidadãos brasileiros), e o número do RNE (no caso dos cidadãos estrangeiros).

10. Em caso de se tratar de um solicitante menor de idade, se viajar sozinho ou acompanhado pelos respectivos pais, deverá apresentar uma autorização para viajar de quem exerça tutela com a assinatura reconhecida em cartório notarial (original e uma fotocópia em tamanho A4).

11. Valor das taxas de visto, no caso de não estar isento.

Importante!
– O certificado de antecedentes criminais e o certificado médico têm ser legalizados com o Certificado de Haya (Apostilla de Haya)
– Cada documento tem de estar acompanhado de uma fotocópia a preto e branco
– As fotocópias dos certificados têm de estar realizadas depois da sua legalização
– Qualquer Consulado pode convidá-lo a uma entrevista para pedir documentação adicional
– O visto concedido é de 90 dias. Durante o primeiro mês após sua chegada a Barcelona, é necessário ir ao Escritório de Imigração na Espanha para obter a Carteira de Identidade de Estrangeiro (TIE)

Se o visto for negado, o Consulado deve informar o interessado, tendo este o prazo de um mês para apresentar o recurso opcional neste mesmo organismo.

No link a seguir, você pode encontrar as Instruções sobre autorizações de permanência para fins de estudo.